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REDE NACIONAL DE PESQUISA EM PEDAGOGIA (REPPED) LANÇA GUIA INFORMATIVO SOBRE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE PEDAGOGA/O NO XXII ENDIPE

PLENÁRIA DO ENCONTRO APROVA MOÇÃO EM APOIO À REGULAMENTAÇÃO

Material educativo elaborado pela RePPed fornece informações detalhadas sobre o processo de regulamentação de profissões e apresenta os fundamentos jurídicos e políticos que legitimam e justificam a luta pela regulamentação da profissão de pedagoga/o.
publicado: 26/11/2024 18h23, última modificação: 27/11/2024 12h36
Foto de Capa

Foto de Capa

A Rede Nacional de Pesquisa em Pedagogia (RePPed) lançou no XXII Encontro Nacional de Didática e Prática de Ensino (ENDIPE), o Guia Informativo da Regulamentação da Profissão de Pedagoga(o). O pré-lançamento da publicação já havia sido feito durante o Seminário de Pedagogia da Região Nordeste, realizado nos dias 12 e 13 de setembro no Instituto Federal de Pernambuco (IFPE). 

 

Pessoas ao redor de uma mesa

Descrição gerada automaticamente com confiança baixa

Foto: RePPed

No evento, realizado em João Pessoa, também foi aprovada, na plenária final do XXII ENDIPE, realizada no dia 09 de novembro, uma moção em apoio à regulamentação da profissão de pedagoga/o, na forma do texto substitutivo do PL 1735/2019, proposto pela deputada professora Maria Goreth (PDT-AP).


Publicação cumpre papel informativo e educativo

A publicação do Guia e moção de apoio do ENDIPE ocorre no momento em que se discute no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 1735/2019, que regulamenta a profissão de pedagoga/o. A relatora do projeto de lei na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, deputada professora Maria Goretti (PDT-AP), já emitiu seu parecer, favorável à aprovação da matéria, e propôs um texto substitutivo que atende às sugestões e críticas feitas por entidades do campo da educação, incluindo a RePPed. 

Em seu parecer a relatora destacou que:  “a regulamentação da profissão tem efeitos objetivos e simbólicos, pois, além de se constituir como um dispositivo que poderá ser mobilizado por sindicatos e pelo Ministério Público para combater abusos, como contratação de profissionais não habilitados para exercício   de   funções   pedagógicas,   também   guarda   um   simbolismo   importante   ao   reconhecer a importância, a legitimidade e a especificidade dessa profissão nos mais variados contextos que se voltem para o desenvolvimento humano, para a proteção do direito à educação e para a atenção às necessidades pedagógicas e educativas dos sujeitos atendidos”. 

Seguindo essa compreensão, o Guia foi criado visando levar aos pesquisadores, profissionais e estudantes do campo da Pedagogia conhecimentos básicos sobre o pleito em discussão no legislativo. Por isso apresenta, em linguagem simples e acessível, informações detalhadas e atualizadas sobre o significado político e jurídico da regulamentação de profissões em geral e da profissão de pedagoga/o em particular.

A publicação também explica quais direitos, vantagens e benefícios a regulamentação pode trazer para os profissionais da área da Pedagogia, além de seus possíveis impactos na melhoria da qualidade da educação. O material detalha ainda os avanços alcançados com o texto substitutivo do referido projeto de lei e esclarece dúvidas geradas por informações distorcidas e equivocadas acerca do tema, que circulam no meio educacional. 

Leonardo Severo, coordenador da RePPed, destaca que o guia sintetiza um conjunto de elementos para uma compreensão crítico-propositiva sobre a questão da regulamentação. O pedagogo compreende que, com a publicação do guia, “a comunidade acadêmica e profissional da Pedagogia é convidada a ampliar e aprofundar o diálogo a partir do exame consistente sobre o profundo cenário de crise e descaracterização profissional experimentado por pedagogas(os) em diferentes âmbitos, como assinalam evidências obtidas por pesquisas, e sobre impactos positivos que a regulamentação, como um instrumento de luta, poderá promover”. Para Leonardo Severo, não há como projetar a continuidade da profissão de pedagoga(o) no Brasil sem regulamentá-la, razão pela qual essa pauta adquire concretude histórica e política.

Aline Mascarenhas, vice-coordenadora da RePPed, entende que a publicação “faz jus ao esforço da RePPed para qualificar o debate sobre um tema que, durante muito tempo, esteve bloqueado ou foi tratado de modo superficial”. Aline destaca ainda o processo rigoroso e participativo que marcou a produção do Guia Informativo: “este material é fruto de um trabalho sério, cuidadoso e responsável que envolveu mais de 30 pessoas, entre equipe técnica, colaboradores e pareceristas”. O resultado, segundo ela, é “a produção de um texto informativo e educativo de grande relevância para quem deseja conhecer a fundo o tema da regulamentação da profissão de pedagoga/o”.

 

Especialistas e profissionais consultados destacam importância da publicação para a qualificação do debate 

O Guia Informativo da Regulamentação da Profissão de Pedagoga/o foi elaborado pelo GT de Regulamentação Profissional da Rede Nacional de Pesquisa em Pedagogia (RePPed), grupo que, nos últimos dois anos, tem se dedicado ao estudo sistemático da regulamentação das profissões de pedagoga/o. Além do conteúdo informativo, organizado em 21 perguntas e respostas sobre a regulamentação, a publicação inclui, em anexo, o parecer da relatora do PL na Comissão de Educação, deputada professora Maria Goreth (PDT-AP), o texto substitutivo do PL 1735/2019 e três artigos produzidos por intelectuais da educação que apoiam a regulamentação da profissão.

Para um dos autores desses textos, o pedagogo e professor emérito da UFF, Gaudêncio Frigotto, “a RePPed elaborou um excelente Guia Informativo sobre a regulamentação da profissão de pedagogo”. Na opinião do reconhecido pesquisador, o guia é “um marco para a área e um material de referência para pedagogas e pedagogos terem clareza sobre a relevância e a particularidade de sua profissão e porque a sua regulamentação é legítima e necessária”.

Jonas Magalhães, membro do GT de regulamentação da profissão de pedagoga/o da Rede explica que, para a elaboração do Guia foram realizadas pesquisas sobre normas constitucionais e educacionais e leis de regulamentação de outras profissões, além de estudos de natureza político-filosófica, sócio-histórica, jurídica e educacional, com aporte em áreas como a pedagogia, o direito constitucional, a teoria social, a sociologia das profissões e a sociologia do trabalho, de base marxista. 

Isailma Barros, pedagoga do Instituto Federal de Pernambuco, alega que a elaboração e publicação do Guia, além de ser algo inédito e original, cumpre papel educativo importante por trazer uma abordagem crítica “de um tema que ainda não é de conhecimento de todas(os) Pedagogas(os), ou seja, a própria regulamentação da profissão.” 

O cuidado no aprofundamento e uso diversificado de fontes de pesquisa é destacado pela coordenadora pedagógica da Rede Municipal de São Paulo, Eliane Pinheiro, que também avaliou e emitiu parecer sobre o Guia Informativo. Para ela, o conteúdo do material “impressiona pela diversidade de autores consultados para a construção de uma argumentação sólida”. Em sua análise, Eliane reforça que “se a regulamentação da profissão busca enfrentar as políticas (neo) liberais de precarização, certamente o faz por reconhecer que urge a necessidade de qualificação técnico-científica como prerrogativa ao exercício da profissão”. 

 

Guia foi avaliado por pesquisadores, profissionais e estudantes do curso de Pedagogia

Além de Eliane e Isailma, o Guia Informativo passou por avaliação de 17 pareceristas, entre pesquisadores, profissionais e estudantes do curso de pedagogia de diferentes estados do Brasil. Assim como o professor Gaudêncio Frigotto, foram convidados a emitir seus pareceres pesquisadores importantes do campo da pedagogia, como Dermeval Saviani, Maria Rita Oliveira, Selma Garrido Pimenta, Maria Amélia Franco e José Carlos Libâneo. Seis profissionais da pedagogia e sete estudantes do curso completam a lista de avaliadores que puderam ler o material em primeira mão e emitir seus pareceres.

Lorena Araújo, estudante do curso de Pedagogia da UFRJ e uma das primeiras a ter acesso ao conteúdo contido no Guia, lembra que “o neoliberalismo não é a favor da regulamentação, pois entende que o Estado está interferindo de forma direta no livre mercado e na livre concorrência, modo de trabalho, hoje definido pela palavra flexibilização”. Para a estudante, que compôs a gestão do Centro Acadêmico Maria Eduarda (CAPed/UFRJ), “a regulamentação reconhece a especificidade de uma profissão e tem o objetivo de trazer direitos e garantias, legitimidade e maior reconhecimento profissional”.

Apesar de sua amplitude, a forma didática como o conteúdo do guia é apresentado e a escolha dos temas tratados ao longo do texto também são pontos que merecem destaque. As 21 perguntas e respostas que compõem o Guia Informativo da Regulamentação da Profissão de Pedagoga/o abordam questões básicas sobre a regulamentação de profissões, perguntas recorrentes sobre sua aplicação à profissão de pedagoga/o e dúvidas geradas por conta de abordagens enviesadas ou pouco aprofundadas sobre o tema.

Para Miguel Cechin, estudante do curso de Pedagogia da Unioeste, “a leitura do Guia permite compreender melhor as razões históricas e filosóficas por trás das lutas pela regulamentação, bem como os desafios enfrentados pelas/os pedagogas/os para alcançar um reconhecimento que assegure direitos, melhores condições de trabalho e qualidade na formação”. Além disso, destaca Miguel, o “Guia esclarece dúvidas comuns e corrige concepções equivocadas sobre o papel da regulamentação na profissão de pedagogo/a. Por exemplo, contrapõe a ideia de que a regulamentação é apenas um processo burocrático ou que não traz benefícios diretos à prática pedagógica”. Para o estudante, “isso evidencia que a regulamentação vai além de uma mera questão técnica, sendo uma estratégia de fortalecimento da educação pública e de promoção da justiça social, ao garantir que a formação e o trabalho dos pedagogos/as sejam devidamente reconhecidos e valorizados”.

 

Publicação pode ser adquirida gratuitamente na forma de e-book

Interface gráfica do usuário, Site

Descrição gerada automaticamente

Foto: Material de divulgação

 

Para divulgar o Guia Informativo da Regulamentação da Profissão de Pedagoga/o, a Rede Nacional de Pesquisa em Pedagogia (RePPed) fará um evento oficial de lançamento virtual que será transmitido pelo canal do YouTube da Rede, mas o material já está disponível para download no site da Rede Nacional de Pesquisa em Pedagogia no site da editora CCTA/UFPB.

Assim, com o lançamento oficial realizado no XXI Endipe, a publicação já pode ser acessada, baixada e compartilhada gratuitamente. Para isso, basta acessar o site da RePPed, através do link: https://reppedbrasil.wixsite.com/rede-nacional-de-pes/guia-informativo. No site o Guia está disponível em três versões: completa, para impressão e resumida.

Publicado na forma de e-book pela editora do Centro de Comunicação, Turismo e Artes da Universidade Federal da Paraíba (CCTA/UFPB), o Guia Informativo da Regulamentação da Profissão de Pedagoga (o), também pode ser adquirido gratuitamente no site da editora através do endereço eletrônico https://www.ccta.ufpb.br/editoraccta/contents/titulos/educacao/guia-informativo-2013-regulamentacao-da-profissao-de-pedagoga-o