Curso sobre Anticorrupção em Empresas Estatais é ofertado pela Escola do Governo para servidores públicos

A Escola do Governo está ofertando, gratuitamente, o curso ‘Compliance Anticorrupção em Empresas Estatais’. As inscrições já estão abertas, e a formação tem carga horária de 10 horas, que poderá ser utilizada para progressão por capacitação por agentes públicos federais, estaduais e municipais, inclusive os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

A formação tem como objetivo explicar os elementos cruciais da Lei Anticorrupção, promulgada em 2013, e sua influência na implementação de programas de compliance nas empresas estatais. Além disso, o curso também visa aprofundar os conhecimentos do participante sobre o Decreto 8.420, de 2015, que define o que é compliance e esclarece o que uma empresa estatal precisa ter para que seus funcionários não cometam desvios, a partir de uma análise abrangente dos principais pontos da legislação anticorrupção e dos pilares do compliance na esfera pública.

O curso é aberto para todos os públicos e haverá certificação após sua conclusão pelo participante. O documento será emitido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).

As inscrições são online pelo site da escola virtual ENAP e estão abertas sem prazo definido para encerramento. No entanto, uma vez inscrito, o participante tem até 30 dias para concluir o curso.

De acordo com a Diretora da Divisão de Educação e Capacitação Profissional (DECP) da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), a servidora Maryana Scoralick, a formação ofertada, por se tratar de um tema transversal sobre a Administração Pública, é um exemplo de curso cuja carga horária pode ser aproveitada por qualquer servidor técnico-administrativo da UFPB, independentemente de sua lotação e nível de classificação do cargo, para cômputo na progressão por qualificação. A diretora destaca também que informações mais detalhadas sobre esse tipo de progressão estão disponíveis no site da Progep, no menu "Progressões".

Esclarecimento de dúvidas sobre a inscrição podem ser solicitados pelo e-mail cse@enap.gov.br, e informações adicionais sobre as aulas estão disponíveis na página do curso.

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Texto: Aline Ferreira
Edição: Vinícius Vieira
Foto: Racool_studio/Freepik
Ascom/UFPB