Procurador da República José Godoy ministra palestras sobre "Aspectos Legais da Docência no EBTT", na UFPB

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB), por meio da Superintendência de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (SEBTT), promoverá uma oportunidade única à comunidade universitária para atualização dos conhecimentos sobre a docência no EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico), por meio de uma palestra com o Procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, do Ministério Público Federal na Paraíba.

A palestra acontecerá na quinta-feira (18), às 9h, no auditório do Centro de Ciências Humanas, Sociais e Agrárias (CCHSA), no Campus III. Uma segunda palestra, que estava prevista para acontecer no Campus I, no Centro Profissional e Tecnológico/Escola Técnica de Saúde (CPT/ETS), foi cancelada para esta data de terça-feira (16) por conflito de agenda do convidado, mas será futuramente reagendada. Esta matéria foi atualizada nesta terça (16).

Com o tema "Aspectos Legais da Docência no EBTT", a palestra, segundo o superintendente da SEBTT, professor Jairo de Pontes Gomes, é uma chance inestimável de esclarecer dúvidas e entender melhor as questões jurídicas que permeiam a prática docente do EBTT. "A participação de todos os professores é fundamental para que possamos elevar ainda mais a qualidade do ensino em nossa instituição", disse o professor Jairo.

O tema das palestras abordará a atuação dos docentes do Magistério EBTT e seus respectivos campos de atuação, conforme estabelece a Lei 12.772/2012, que delimita a atuação do docente no âmbito da Educação Básica e da Educação Profissional e Tecnológica.

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) possui duas Escolas Técnicas Vinculadas, que são o Centro Profissional e Tecnológico Escola Técnica de Saúde. Além dessas instituições, o Campus I abriga também o Colégio de Aplicação, que atende a crianças da Educação Infantil e Fundamental.

Todas essas escolas contam com docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), os quais, segundo professor Jairo, em diversas ocasiões, divergem do entendimento de que sua atuação está restrita à modalidade de ensino própria de sua carreira.

Assim, o evento será de grande relevância para esses profissionais, considerando a relevância do tema e a necessidade de conscientização dos docentes quanto aos limites de atuação estabelecidos pela legislação e as implicações legais que o desvio de atuação pode ocasionar.