Professor da UFPB passa a integrar grupo de trabalho de organismo internacional sobre coleções de artes privadas

Nos dias 2 e 3 de maio de 2024, realizou-se a primeira sessão do Grupo de Trabalho sobre Coleções de Arte Privadas na sede do Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT), em Roma. O evento reuniu grandes especialistas internacionais em Direito da Arte e Direito dos Bens Culturais, entre os quais o professor do Departamento de Direito Público do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Marcílio Franca, nomeado membro permanente do Grupo de Trabalho do UNIDROIT sobre Coleções de Arte Privadas.

O UNIDROIT é uma organização internacional criada em 1926, com sede na Villa Aldobrandini, em Roma, e integrada por 65 Estados-Membros, de 5 continentes. O seu objetivo é estudar as necessidades e métodos de modernização, harmonização e coordenação do direito entre Estados e grupos de Estados e formular instrumentos, princípios e regras jurídicas uniformes para atingir aqueles objetivos.

No âmbito do programa de trabalho do UNIDROIT para o triênio 2023-2025, foi instituído um Grupo de Trabalho sobre Coleções de Arte Privadas, que se dedicará a um projeto específico sobre “objetos culturais órfãos”, isto é, bens culturais cuja proveniência não é suficientemente clara, como, por exemplo, obras de arte saqueadas de famílias judias pelos nazistas. Esse projeto é realizado em parceria com o Centro de Arte e Direito da Universidade de Genebra e a Fondation Gandur pour l'Art, da Suíça.

O projeto sobre objetos culturais órfãos do UNIDROIT visa desenvolver um instrumento jurídico internacional para especificar melhor os critérios de proveniência satisfatória de objetos culturais sem proveniência e/ou que apresentem lacunas na sua proveniência, para evitar que desapareçam em detrimento da história da arte, da ciência e do conhecimento. O público-alvo do futuro instrumento jurídico abrange uma gama diversificada de partes interessadas envolvidas na aquisição, circulação e preservação de bens culturais, incluindo, entre outros, instituições museológicas, colecionadores de arte, negociantes, casas de leilões, profissionais do direito, acadêmicos da área do patrimônio cultural e Estados.

Durante a sua primeira sessão, o Grupo de Trabalho sobre as Coleções de Arte Privadas discutiu questões preliminares levantadas em um Documento Temático preparado pelo Secretariado do UNIDROIT.

Também integram o Grupo de Trabalho sobre Coleções de Arte Privadas o professor mexicano Jorge Sánchez Cordero, membro do Conselho Directivo do UNIDROIT, a advogada francesa Corinne Hershkovitch, o funcionário da ONU Gwen Lee, coreano, o professor israelense Amnon Lehavi, o advogado inglês Till Vere-Hodge, o magistrado suíço Eric Cottier, a antiquária inglesa Joanna van der Lande e o catedrático suíço Marc- André Renold.

Um relatório detalhado a respeito da primeira sessão do Grupo de Trabalho do UNIDROIT sobre as Coleções de Arte Privadas será publicado nas próximas semanas. A segunda sessão do Grupo de Trabalho está prevista para outubro de 2024.