Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE)
Surgimento: Nasce em fevereiro de 2000, no marco do encontro Educação para Todos nas Américas.
Descrição: A Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (CLADE) é uma articulação plural de organizações da sociedade civil que atua na defesa e promoção do direito a uma educação pública e gratuita para todos e todas, de responsabilidade do Estado, que responda às dimensões de viabilidade, acessibilidade, aceitabilidade, adaptabilidade e prestação de contas.
Quer promover uma transformação com os olhos postos na implantação de um novo modelo de desenvolvimento que responda ao bem viver, à justiça social, à dignidade humana e à relação harmoniosa com o meio ambiente nos países da América Latina e o Caribe.
Objetivos:
Que se reafirme a educação como um direito humano, garantindo sua universalização, gratuidade e obrigatoriedade, sem discriminação nenhuma.
Que sendo a educação um direito humano fundamental e bem público, seja garantida pelo Estado de Direito e não considerada uma mercadoria.
Que as políticas educativas da região estejam ao serviço da sociedade e reflitam uma concepção ampliada de educação ao longo da vida, como assinalam as Cúpulas Mundiais de Educação de Jomtien e Dacar, confrontando o enfoque do Banco Mundial e das Instituições Financeiras Multilaterais.
Que os Estados da região tenham enfoque global da educação, articulando todos os seus níveis e modalidades sem descuidar da variedade e flexibilidade das propostas curriculares.
Que a educação de pessoas jovens e adultas, os processos de alfabetização inclusive, tenha prioridade na agenda dos países, com enfoque intersetorial.
Que os Estados garantam a realização do direito à educação através de financiamento apropriado e protegido e que se garanta o controle social sobre o Ciclo Orçamentário desde a programação macroeconômica até a execução.
Que os professores e o resto dos profissionais da educação sejam valorizados e dignificados, com salários, planos de carreira, formação docente e condições de trabalho à altura do desafio e a responsabilidade que têm.
Que a democracia participativa se fortaleça, que se garanta maior participação da sociedade civil dos processos de debate e tomada de decisões dentro dos marcos legais e políticos da Educação.
Que a educação para a paz seja um processo de construção coletiva, para consolidar formas de convivência e resolução não violenta de conflitos.
Ano de criação: 2000
Idiomas: Castelhano, Inglês, Português
Descritores: Direito à educação, FIDC, 2º Fórum, Serviços públicos, 5º Fórum
Cenários: Internacional
Linhas de Ação:
Articulação dos projetos em andamento na sociedade civil latino-americana e do Caribe, para maior incidência nas políticas públicas.
Promoção de workshops nacionais para incentivar e fortalecer fóruns nacionais pelo direito à educação para todos e todas.
Realização de pesquisas, avaliações e debates conceptuais sobre a qualidade da educação.
Incidência nas políticas públicas.
Mobilização social.
Exigibilidade política e jurídica.
Articulação interinstitucional com sujeitos regionais, internacionais e com os fóruns nacionais.
Regiões: América Latina, Caribe
A UNESCO realizou ao final do mês de julho na Cochabamba, Bolívia, a II Reunião Regional de Ministros/as de Educação da América Latina e do Caribe. Durante a Reunião foram apresentados dois documentos extremamente importantes para a Educação de Pessoas Jovens e Adultas. Os documentos apontam para o papel da EPJA no contexto da Agenda 2030 trazendo discussões acerca da equidade, qualidade e financiamento da educação.
Acesse os documentos completos: