Publicado por Raymara Agra

VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE COIMBRA: uma visão transdisciplinar da Universidade de Coimbra/Portugal

Convidamos a comunidade acadêmica e os profissionais do sistema de justiça criminal para submissão de Resumos Expandidos no VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE COIMBRA: uma visão transdisciplinar da Universidade de Coimbra/Portugal

VENHA DIALOGAR CONOSCO NO SIMPÓSIO - Direitos Humanos e Execução Penal: políticas penais, violações de direitos, radicalizações e crime organizado nas prisões.

Coordenadoras: Eli Narciso da Silva Torres e Maria João Leote de Carvalho
Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais da Universidade Nova de Lisboa - (CICS.NOVA - NOVA FCSH)

O VIII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITOS HUMANOS DE COIMBRA ocorrerá de 10 a 12 de outubro de 2023 – Coimbra/Portugal
Submissão a partir das 09h00min do dia 15 de abril de 2023 até às 23h59min, do dia 14 de maio de 2023 (horários oficiais de Brasília – UTC-3).

Direitos Humanos e Execução Penal: políticas penais, violações de direitos, radicalizações e crime organizado nas prisões
As pessoas reclusas são “sujeitos de diretos” considerando que o Estado mantém a tutela sobre o direito de liberdade pessoal, mas as demais garantias sociais e individuais continuam assegurados. A Lei de Execução de Penal brasileira compreende que a função da pena de prisão se ancora na integração social e elenca um conjunto de responsabilidades institucionais. Os dispositivos legislativos e as políticas penais têm por objetivo concretizar as condições para o cumprimento das determinações previstas na decisão judicial e propiciar a integração da pessoa reclusa, em especial, sob a égide da “ressocialização”, de modo a prevenir a reincidência penal. A literatura evidencia que a incipiência na oferta das assistências às pessoas reclusas está relacionada às múltiplas rebeliões e radicalizações e vincula-se às pautas reivindicatórias de reclusos/as durante rebeliões. Sublinha-se que a institucionalização de políticas penitenciárias (saúde, educação e trabalho) ocorreu simultaneamente aos processos de crescente encarceramento, de surgimento e a organização de facções criminosas, entre elas, o Primeiro Comando da Capital (PCC), e de constantes rebeliões nas prisões no Brasil. O Simpósio propõe-se a dialogar sobre como vem se efetivando as políticas penais, a aplicação das legislações penitenciárias e de inteligência no enfrentamento à radicalização e a respeito das complexidades relacionadas aos sistemas prisionais na América Latina e Europa. A análise procura compreender os avanços, desafios e, ainda, problematizar, em que medida, o descumprimento de legislações em diferentes perspectivas de garantias de direitos estão imbricadas aos processos de crescimento da população encarcerada; às condições inumanas de detenção e de radicalização nos sistemas prisionais.

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