Nota Pública do Fórum Nacional de Educação
"É urgente uma Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos.
Brasília, 25 de março de 2024
O Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, composto por 64 representações, articulador das conferências nacionais de educação e uma das esferas legais de monitoramento e avaliação do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (PNE).
O FNE é uma instância de participação social e representa milhões de estudantes, trabalhadores e trabalhadoras, pais, mães e responsáveis, gestores/as, conselheiros/as e defensores/as do direito à educação presentes em todo território nacional.
Com estas credenciais, o Fórum vem a público manifestar grande preocupação em torno do lançamento público da Política Nacional de Educação de Jovens e Adultos pelo Ministério da Educação (MEC). A CONAE, recentemente realizada, em seu Documento Final, entregue ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado, Camilo Santana, evidencia a necessidade de atenção específica e adensada a esta modalidade, sob a coordenação do MEC, inclusive em razão da redução de matrículas e da oferta precária de educação à população demandante de EJA.
A Educação de Jovens e Adultos tem como demandantes uma parcela significativa da população, fundamentalmente constituída pelo povo pobre, majoritariamente negro e que vive nas periferias de nosso país, assim como a população Lgbtqia+, trabalhadores e trabalhadoras em situação de desemprego ou subemprego, em situação de rua, pessoas com deficiência, enfim. Pessoas alijadas deste direito subjetivo que se encontram-se distantes do gozo do direito fundamental à educação e de tantos outros direitos.
Convém destacar que na Mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, o Presidente Lula anunciou: “Em 2024, o Governo Federal terá como foco, entre suas iniciativas fundamentais, no âmbito da promoção da equidade na educação, o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos e o PDDE Equidade”.
Neste contexto, é premente que o Governo Federal confirme seu compromisso com estes milhões e milhões de brasileiros/as e lance, com máxima prioridade, uma Política Pública Nacional capaz de trazer para a escolarização mais de 9 milhões de pessoas não alfabetizadas e mais de 70 milhões de pessoas que não concluíram a educação básica.
A ausência desta Política retarda, também, o acesso deste contingente populacional à vivência dos direitos de cidadania e, além disso, os subjuga a uma sociedade e um mercado, em uma condição em que se distanciam do direito a aprender, das possibilidades de apropriação da cultura em um sentido amplo, das possibilidades de melhorar suas condições de vida e, também, de viver plenas experiências emancipatórias.
É fundamental superar este cenário por meio de investimentos públicos e da criação de um arcabouço político-institucional capaz de mobilizar os sistemas públicos de educação para viabilizar o atendimento à demanda para a escolarização na EJA, inclusive com a definição, clara e consistente, de metas para a EJA no Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034.
Portanto, é compromisso urgente do Estado viabilizar, sob coordenação do MEC, políticas e ações estruturadas que responsabilizem os entes federativos na promoção do direito à EJA e, neste sentido, o FNE conclama o MEC e os dirigentes educacionais ao cumprimento desta responsabilidade.
PLENO DO FÓRUM NACIONAL DE EDUCAÇÃO"
